De acordo com o referido Regime Jurídico, conforme o Art. 45...

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Q2701590
Legislação Estadual
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Fiscal |
Q2701590 Legislação Estadual

De acordo com o referido Regime Jurídico, conforme o Art. 45, a vacância do cargo decorrerá de, EXCETO:

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