A condição resolutiva subordina a

Vamos analisar a questão sobre condições no direito civil, especificamente a condição resolutiva. Esse é um conceito importante na parte geral do direito civil, que trata dos negócios jurídicos.

No direito civil, a condição resolutiva está prevista no Código Civil Brasileiro, mais especificamente no artigo 127, que diz: "Se a condição a que se subordina a eficácia ou a resolução de um negócio jurídico for resolutiva, enquanto ela se não realizar, vigorará o negócio jurídico, cessando então os seus efeitos, salvo se ao contrário se houver estipulado".

A condição resolutiva é um evento futuro e incerto que, ao se concretizar, extingue os efeitos de um negócio jurídico. Ou seja, o negócio vigora até que a condição ocorra. Por exemplo, imagine um contrato de aluguel que permanecerá válido até que a condição de venda do imóvel seja cumprida.

Agora, vamos analisar cada alternativa:

A) A alternativa menciona que a condição resolutiva subordina a eficácia do negócio a um evento futuro e incerto, o que está correto. No entanto, a comparação com o termo final está incorreta, pois o termo final se refere a um evento futuro e certo, não incerto.

B) Aqui, a condição resolutiva é corretamente associada a um evento futuro e incerto. Contudo, a condição suspensiva não se refere a um evento futuro e certo. Na verdade, a condição suspensiva também depende de um evento futuro e incerto para que o negócio jurídico comece a ter eficácia.

C) Esta alternativa está incorreta, pois descreve a condição resolutiva como dependente de um evento futuro e certo, o que é contrário à definição, já que a condição resolutiva se refere a eventos incertos.

D) Esta é a alternativa correta. A condição resolutiva subordina a ineficácia de um negócio jurídico a um evento futuro e incerto, pois quando a condição ocorre, os efeitos do negócio cessam. A condição suspensiva, por sua vez, subordina a eficácia a um evento futuro e incerto, ou seja, o negócio só começa a produzir efeitos quando a condição se realiza.

E) A alternativa está incorreta porque descreve a condição resolutiva como dependendo de um evento futuro e certo, o que é um erro. Além disso, afirma que a condição suspensiva depende de um evento futuro e certo, o que também está incorreto.

Quanto às pegadinhas, é importante perceber que a diferença entre condição resolutiva e condição suspensiva está na ineficácia ou eficácia do negócio jurídico e no caráter incerto do evento ao qual estão subordinadas.

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Art. 121. CONSIDERA-SE CONDIÇÃO a cláusula que, derivando EXCLUSIVAMENTE da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro E incertoArt. 135. Ao termo inicial e final aplicam-se, no que couber, as disposições relativas à condição suspensiva e resolutiva.

A condição resolutiva é aquela em que, presente no negício ou acordo de vontades, enseja que seus efeitos se operem imediatamente, até a ocorrência do evento futuro e incerto (condição), o qual acarretará a extinção da obrigação. Ex.: revogarei minha doação ao clube de futebol, se não for campeão.A condição suspensiva é aquela em que os efeitos do acordo de vontades se encontram suspensos até que o evento futuro e incerto (condição) ocorra. Após o advento da condição, os efeitos, que se encontravam suspensos, passam a operar plenamente. Ex.: doar-lhe-ei um carro, se acertar na mega-sena (cara pão-duro).Percebe-se que a condição resolutiva produz a extinção dos efeitos do negócio (ela "resolve" o negócio). Como a eficácia é a aptidão para produzir efeitos, fica fácil perceber que o examinador pretedeu colocar uma pegadinha na questão, de tal forma que se os efeitos se extinguem, o negócio é ineficaz.Quanto à condição suspensiva, a segunda parte da alternativa é fácil.

Gabarito: Letra D.
Os principais tipos de condição admitidos em nosso direito são a condição suspensiva e a condição resolutiva.
Segundo o art. 118 do Código Civil, "subordinando-se a eficácia do ato à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa." Dessa forma, a cláusula condicional será suspensiva se impedir que o negócio produza efeitos jurídicos enquanto o acontecimento não se observar.
Acontecendo o fato previsto pela cláusula suspensiva, o negócio passa a produzir seus efeitos, conferindo os direitos colimados pelos interessados e instituindo as respectivas obrigações. Portanto, suspensiva é a condição que deixa suspensos os efeitos de um negócio até que se produza o fato previsto por ela.
Já o art. 119 do Código Civil institui que "se for resolutiva a condição, enquanto esta não se realizar, vigorará o ato jurídico, podendo exercer-se desde o momento deste o direito por ele estabelecido; mas, verificada a condição, para todos os efeitos, se extingue o direito a que ela se opõe." É um tipo de condição que permite que o negócio subordinado a ela produza normalmente todos os seus efeitos, até que o fato previsto por ela se realize, quebrando, a partir de então, qualquer obrigação ou direito decorrente do ato negocial. Ou seja, o negócio sob condição resolutiva produz efeitos para ambas as partes desde a sua formação até que o acontecimento se realize e, por conseqüência, destrua o ato negocial. Dessa maneira, a condição resolutiva é o contrário da suspensiva, uma vez que esta última, ao se observar o fato condicionante, permite que o ato passe a produzir seus efeitos normais, enquanto que a primeira, quando se dá o acontecimento previsto por ela, cessa todos os efeitos que o negócio já produzia desde sua formação.

1°.CONDIÇÃO RESOLUTIVA é a que é executável desde logo, assim que se celebra o contrato;portanto, o titular do direito pode exercê-lo ATÉ que a condição sobrevenha. Vinda a condição, o indivíduo NÃO pode mais exercê-lo. 2°.CONDIÇÃO SUSPENSIVA se opõe a RESOLUTIVA. Na suspensiva, o indivíduo, apesar de ser titular do direito, não o pode exercer ATÉ que sobrevenha a condição estabelecida. (ex.: o sogro condiciona dar uma casa ao genro só quando ele casar com sua filha) A pegadinha da questão está no trocadilho das palavras "eficácia(suspensiva)" e "ineficácia(resolutiva)".Então, a condição resolutiva vai suspender a "ineficácia" do negócio jurídico.Já a suspensiva  suspende a "eficácia" do negócio jurídico.

DICA MNEMÔNICA
 
Condição resolutiva: o negócio jurídico permanece gerando efeitos até que uma condição (evento futuro e incerto) ocorra:
 
Condição suspensiva: a eficácia do negócio jurídico fica suspensa até que a condição (evento futuro e incerto) ocorra:
 
CR: -------------------I
CS:                           I-------------------->