Em relação a ação rescisória, assinale a opção correta de ac...

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Q413513

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |

Q413513 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação a ação rescisória, assinale a opção correta de acordo com a doutrina, a legislação vigente e a jurisprudência dos tribunais superiores.

Ocorre caso de prescrição intercorrente de ação rescisória quando a ação ficar paralisada por mais de cinco anos.

O depósito prévio não é exigido nas ações rescisórias em que o autor é a União, os estados, os municípios, o Ministério Público ou o INSS.

O julgamento de ação rescisória abrange o judicium rescissorium, referente à rescisão da decisão atacada, e, se for o caso, o judicium rescindens, referente à prolação de novo julgamento

A petição inicial de ação rescisória deve ser dirigida a juiz singular, o qual deve ordenar a citação do réu, estabelecendo um prazo para apresentação da resposta.

Cabem embargos infringentes se houver julgamento de improcedência da ação rescisória por maioria de votos no tribunal.

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Em relação a ação rescisória, assinale a opção correta de ac...

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