Home Concursos Públicos Questões Q1042303 Acerca do que dispõe o Código Penal sobre as excludentes de ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1042303 Direito Penal Antijuridicidade , Legítima defesa , Estado de necessidade , Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-MA Prova: FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça | Q1042303 Direito Penal Acerca do que dispõe o Código Penal sobre as excludentes de ilicitude, Alternativas A não haverá legítima defesa se o direito em perigo for de outra pessoa. B ao agir em legítima defesa, o agente só responderá pelo excesso doloso, e não pelo culposo. C é possível a alegação de estado de necessidade ainda que o agente tenha o dever legal de enfrentar o perigo. D somente é reconhecida, no direito penal brasileiro, a legítima defesa putativa, não sendo admissível a invocação de estado de necessidade putativo. E no estado de necessidade, embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (32) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro