De acordo com a Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Polít...

Alternativa Correta: D - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

A questão central trata da execução da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme definida pela Lei nº 6.938/1981. Para resolver essa questão, é essencial compreender quais órgãos são especificamente responsáveis pela execução das políticas e diretrizes ambientais no Brasil.

A Lei nº 6.938/1981 institui o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), que reúne órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D é a correta porque inclui o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). O IBAMA, criado pela Lei nº 7.735/1989, é o órgão executor da Política Nacional do Meio Ambiente e tem a função de licenciar, fiscalizar e monitorar atividades que possam impactar o meio ambiente. O ICMBio, criado pela Lei nº 11.516/2007, é responsável pela gestão das unidades de conservação federais e tem um papel fundamental na conservação da biodiversidade.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Ministério do Desenvolvimento Regional e Ministério do Meio Ambiente: Esses ministérios possuem papéis importantes na formulação de políticas e estratégias, mas não são os principais executores das políticas ambientais. O Ministério do Meio Ambiente coordena a PNMA, mas a execução prática é feita por órgãos como o IBAMA e ICMBio.

B - Agência Nacional de Águas e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade: Embora o ICMBio esteja corretamente incluído, a Agência Nacional de Águas (ANA) tem um foco específico na gestão de recursos hídricos e não é um executor geral da política ambiental.

C - Conselho Nacional de Meio Ambiente e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: O Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) tem um papel mais consultivo e normativo na elaboração de políticas ambientais, enquanto o Ministério da Agricultura se concentra em questões agropecuárias, não sendo um executor primário das políticas de meio ambiente.

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LEI Nº 6.938/1981

Art. 6º Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, assim estruturado:

IV - órgãos executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências; 

Resposta: alternativa d

O SISNAMA é estruturado:                                            

Órgão superior: Conselho de Governo

Órgão consultivo e deliberativo: CONAMA

Órgão central: MMA

Órgãos executores: IBAMA e ICMBio

Órgãos seccionais: estaduais

Órgão locais: municipais