É causa de extinção do crédito tributário:

Questões de assuntos semelhantes

• Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens 34 e 35, que tratam de lançamento, decadência e prescrição.No caso descrito, houve...
• Marque a resposta certa.
• A concessão por despacho fundamentado, remissão total ou parcial de crédito tributário são de responsabilidade
• Nos termos do Código Tributário Nacional, são modalidades de extinção do crédito tributário:
• Com base no direito tributário, julgue o item abaixo.As decisões liminares (em mandado de segurança) e as tutelas provisórias de urgência ou de...