Quanto à ordem do serviço para o registro de pessoa...

Vamos analisar a questão proposta sobre o Registro Civil de Pessoas Naturais, focando na identificação da alternativa incorreta. O objetivo é compreender a legislação aplicável e interpretar adequadamente as alternativas.

1. Interpretação do Enunciado:

A questão busca avaliar o conhecimento sobre a ordem de serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais. O aluno deve identificar a alternativa que não está conforme a legislação vigente.

2. Legislação Aplicável:

A legislação que rege o Registro Civil de Pessoas Naturais é a Lei nº 6.015/1973, conhecida como a Lei de Registros Públicos. Ela estabelece normas sobre registros de nascimento, casamento e óbito.

3. Análise das Alternativas:

A) O serviço de registro civil das pessoas naturais será prestado todos os dias, sem exceção.

Comentário: Esta afirmação está incorreta. Conforme a prática comum e o entendimento das normativas, os serviços de registro civil não funcionam todos os dias sem exceção, pois geralmente seguem horários comerciais e podem não operar em feriados ou finais de semana.

B) No caso de ter a criança nascido morta, será o registro feito no livro “C Auxiliar”, com os elementos que couberem.

Comentário: Esta alternativa está correta. A Lei de Registros Públicos prevê o uso do Livro “C Auxiliar” para registrar natimortos, com os dados necessários.

C) No caso de a criança morrer na ocasião do parto, tendo, entretanto, respirado, serão feitos os dois assentos, o de nascimento e o de óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas.

Comentário: Correto. Se a criança respirou, mesmo que por breve período, deve haver registro de nascimento e óbito, conforme o procedimento indicado.

D) Para os reconhecidamente pobres não serão cobrados emolumentos pelas certidões de nascimento e casamento, contudo, far-se-á a inserção nas certidões, da condição de pobreza, a fim de justificar a gratuidade do serviço.

Comentário: Incorreto. Embora a gratuidade seja prevista, a inserção da condição de pobreza nas certidões não é uma prática exigida por lei. A gratuidade é concedida sem a necessidade dessa anotação.

4. Justificativa da Alternativa Correta (Incorreta na Questão Proposta):

A alternativa D é incorreta porque não há exigência legal para que a condição de pobreza conste nas certidões emitidas gratuitamente.

5. Estratégias para Resolver Questões:

Para resolver questões como esta, é importante:

• Ter um bom conhecimento das leis e normas pertinentes, como a Lei de Registros Públicos.
• Prestar atenção especial a detalhes que podem indicar exceções ou práticas não usuais.
• Focar em palavras-chave e expressões que possam indicar a incorreção de uma alternativa.

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Lei 6015/73:  (Lei de Registros Públicos)
Art. 30. Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.
        § 1º Os reconhecidamente pobres estão isentos de pagamento de emolumentos pelas demais certidões extraídas pelo cartório de registro civil.
 
§ 4^o  É proibida a inserção nas certidões de que trata o § 1^o deste artigo de expressões que indiquem condição de pobreza ou semelhantes
 

a)  O serviço de registro civil das pessoas naturais será prestado todos os dias, sem exceção. 
 
Correto
Fundamentação: Lei 6015, Art. 8º O serviço começará e terminará às mesmas horas em todos os dias úteis. Parágrafo único. O registro civil de pessoas naturais funcionará todos os dias, sem exceção.

b)      No caso de ter a criança nascido morta, será o registro feito no livro “C Auxiliar”, com os elementos que couberem. 
Correto
Fundamentação: Lei 6015,  Art. 53. § 1º No caso de ter a criança nascido morta, será o registro feito no livro "C Auxiliar", com os elementos que couberem.

c)     No caso de a criança morrer na ocasião do parto, tendo, entretanto, respirado, serão feitos os dois assentos, o de nascimento e o de óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas. 
 
Correto
Fundamentação: Art. 53. § 2º No caso de a criança morrer na ocasião do parto, tendo, entretanto, respirado, serão feitos os dois assentos, o de nascimento e o de óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas.

d)     Para os reconhecidamente pobres não serão cobrados emolumentos pelas certidões de nascimento e casamento, contudo, far-se-á a inserção nas certidões, da condição de pobreza, a fim de justificar a gratuidade do serviço.
 
Errada
Fundamentação: Art. 30. Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva. § 1º Os reconhecidamente pobres estão isentos de pagamento de emolumentos pelas demais certidões extraídas pelo cartório de registro civil.  § 4o  É proibida a inserção nas certidões de que trata o § 1o deste artigo de expressões que indiquem condição de pobreza ou semelhantes.