Nas ações penais em que a lei exige a representação do ofend...

Gabarito Letra A

CP
Art. 102 - A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia

bons estudos

BORA LÁ TURMA 

COMPLEMENTO O COMENTÁRIO DO COLEGA RENATO. 

CARACTERÍSTICAS DA REPRESENTAÇÃO:

  ATO INFORMAL

  PODE SER VERBAL OU POR ESCRITO.

  ADMITE-SE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS.

  PODE SER ENDEREÇADA AO JUIZ OU DELEGADO.

  A REPRESENTAÇÃO NÃO OBRIGA O MP A OFERECER A DENÚNCIA.

  ADMITE-SE A RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO ATÉ O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA.

  RETRATAÇÃO DA RETRATAÇÃO É ACEITA DESDE QUE FEITA DENTRO DO PRAZO DECADENCIAL E O MP NÃO TENHA OFERECIDO A DENÚNCIA.

Gabarito Letra A

Art. 102 - A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia 
 

vejam que a represenção se da na AÇÃO PENAL PÚBLICA, logo temos denuncia. 

Cavalos preparados aguardando a vitória que vem do senhor... em 2017 é o ano escolhido por Deus para o nosso triunfo...

Gabarito A

Sei que é uma afronta à lingua portuguesa, mas essa dica me ajudou a nunca mais esquecer:

Art. 102 - A representação será irretratáveOOO depois de OOOferecida a denúncia 

Sabendo-se que o oferecimento de denuncia é a peça inicial para crimes de ação penal pública (condicionada ou incodicionada), a questão mostra duas questões corretas, letra A e letra D. Simplesmente pelo fato de estar cobrando: ações penais em que a lei exige a representação do ofendido, DE FORMA GERAL, ou seja, as ações penais em que a lei exige a representação do ofendido são tanto as ações penais públicas condicionadas a representação, cuja peça inalgural é o OFERECIMENTO DE DENUNCIA, como as ações privadas, cuja peça inalgural é o OFERECIMENTO DE QUEIXA.  

A questão só poderia exigir a letra "A" como correta se assim fosse o enunciado:

Nas ações penais PÚBLICAS em que a lei exige a representação do ofendido, a retratação pode ocorrer enquando NÃO:

letra A - oferecidada a denúncia ( isso porque a o oferecimento de denuncia é um instrmento feito para AÇÕES PENAIS PÚBLICAS, e não para crimes em que a lei exige a representação do ofendido em GERAL. Quando a questão indaga a afirmação supra, está se referindo a todos os tipos, ou seja, AÇÃO PRIVADA E AÇÃO PUBLICA CONDIDIONADA A REPRESENTAÇÃO, entretando na ação penal privava, a peça inalgural é o oferecimento da queixa crime, restando interpretar que a retratação só poderia ocorrer até o oferecimento da propria queixa crime.