Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um...
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que faz parte da legislação correspondente ao Sistema Único de Saúde, responda às próximas duas questões.
Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:
I- assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;
II- participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho;
III- participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;
IV- avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
É correto afirmar que:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Vamos analisar a questão proposta sobre a saúde do trabalhador conforme a Lei nº 8.080/1990, que é parte integrante da legislação do Sistema Único de Saúde (SUS).
O tema central da questão é o conjunto de atividades relacionadas à saúde do trabalhador, abrangendo a promoção, proteção, recuperação e reabilitação de sua saúde. Isso envolve ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.
De acordo com a legislação, especialmente o artigo 6º, inciso I, alínea 'd' da Lei nº 8.080/1990, todos os itens mencionados na questão estão corretos:
- I - Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
- II - Participação em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde no processo de trabalho.
- III - Normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias que apresentam riscos à saúde do trabalhador.
- IV - Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
Portanto, a alternativa correta é a E, pois "Todos os itens estão corretos".
Vamos agora entender por que as demais alternativas estão incorretas:
- A - Afirma que apenas o item III está incorreto, mas como vimos, ele está correto segundo a legislação.
- B - Afirma que apenas I e III estão corretos, desconsiderando a correção dos itens II e IV, que também estão certos.
- C - Afirma que apenas II, III e IV estão corretos, excluindo erroneamente o item I, que está correto.
- D - Afirma que apenas I e III estão incorretos, o que é incorreto, pois todos os itens estão corretos.
Para interpretar corretamente este tipo de questão, é importante sempre se referir diretamente ao texto da lei e entender o contexto das atividades do SUS em relação à saúde do trabalhador. A prática de exercícios e a leitura atenta da legislação são essenciais para o sucesso nos concursos.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos