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Q618572 Legislação Estadual

De acordo com os seus conhecimentos sobre o Conselho de Administração da SANEAGO e suas competências, julgue em Verdadeiro ou Falso as assertivas abaixo e marque a alternativa que corresponde a sequência correta.

Compete ao Conselho de Administração:

I - Conceder licença aos membros da Diretoria, deliberando quanto aos seus substitutos.

II - Escolher estabelecimentos bancários para a movimentação, operação e guarda de valores da SANEAGO.

III - Elaborar o balancete mensal e encaminhá-lo ao Conselho Fiscal.

IV - Fiscalizar a gestão dos Diretores e examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da SANEAGO, exigindo os esclarecimentos necessários.

V - Deliberar sobre a oportunidade de emissão de debêntures, a data e condições de vencimento, amortização e resgate; a época e condições do pagamento dos juros, da participação nos lucros e do prêmio de reembolso, se houver, o modo de subscrição ou colocação e o tipo das debêntures; os índices financeiros a serem obedecidos pela companhia, podendo, caso entenda aplicável, delegar à Diretoria a negociação, definição e estabelecimento de referidos índices.

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As questões II e III

II - Escolher estabelecimentos bancários para a movimentação, operação e guarda de valores da SANEAGO.

III - Elaborar o balancete mensal e encaminhá-lo ao Conselho Fiscal.

São competencia da Diretoria Colegiada.

Art. 32º Compete ao Conselho de Administração:
I - Fixar diretrizes e orientação geral dos negócios da SANEAGO;
II - Eleger os Diretores e destituí-los e fixar-lhes as atribuições;
III - Convocar a Assembleia Geral quando julgar conveniente, e no caso do artigo 132, da Lei n°
6.404, de 15 de dezembro de 1976;
IV - Fiscalizar a gestão dos Diretores e examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da
SANEAGO, exigindo os esclarecimentos necessários;

V - Deliberar sobre a colocação de ações para aumento de capital, dentro dos limites do capital
autorizado, instruindo a Diretoria para a realização da respectiva emissão;
VI - Deliberar sobre os aumentos de capital, na forma prevista no Estatuto;
VII - Autorizar a alienação de bens do ativo permanente, constituição de ônus reais, ou gravames de
qualquer espécie sobre os bens e direitos da companhia, em garantia de empréstimos,
financiamentos e de operações de crédito, cujo valor, isoladamente ou conjuntamente com outras
operações realizadas no mesmo exercício social, seja superior ao equivalente a 4% (quatro por
cento) do valor do Patrimônio Líquido da Companhia, exceto penhora judicial, e a prestação de
garantias a obrigações de terceiros;
VIII - Escolher e destituir Auditores Independentes;
IX - Aprovar ou alterar o seu Regimento Interno e o da SANEAGO;
X - Autorizar a criação de subsidiárias de caráter regional; e,
XI - Conceder licença aos membros da Diretoria, deliberando quanto aos seus substitutos;
XII - Deliberar sobre a oportunidade da emissão de debêntures; a data e condições de vencimento,
amortização e resgate das debêntures; a época e condições do pagamento dos juros, da
participação nos lucros e do prêmio de reembolso, se houver; o modo de subscrição ou colocação e
o tipo das debêntures; os índices financeiros a serem obedecidos pela companhia, podendo, caso
entenda aplicável, delegar à Diretoria a negociação, definição e estabelecimento de referidos índices.

ATUALIZADA COM NOVO ESTATUTO

ART. 46 do Estatudo Social da Saneago

I - Conceder licença aos membros da Diretoria, deliberando quanto aos seus substitutos. ( VERDADEIRO inciso VII )

II - Escolher estabelecimentos bancários para a movimentação, operação e guarda de valores da SANEAGO. (FALSO)

III - Elaborar o balancete mensal e encaminhá-lo ao Conselho Fiscal.( FALSO)

IV - Fiscalizar a gestão dos Diretores e examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da SANEAGO, exigindo os esclarecimentos necessários.  ( VERDADEIRO INCISO III )

V - Deliberar sobre a oportunidade de emissão de debêntures, a data e condições de vencimento, amortização e resgate; a época e condições do pagamento dos juros, da participação nos lucros e do prêmio de reembolso, se houver, o modo de subscrição ou colocação e o tipo das debêntures; os índices financeiros a serem obedecidos pela companhia, podendo, caso entenda aplicável, delegar à Diretoria a negociação, definição e estabelecimento de referidos índices. ( VERDADEIRO INCISO IX)

LETRA A

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