Marque a assertiva incorreta: Nos termos do Estatuto dos Se...

Art. 311 - São Penas disciplinares:

I- Repreensão;

II- Suspensão;

III- Multa;

IV- Destituição de mandato;

V- Demissão;

VI- Cassação de aposentadoria ou disponibilidade

Funcionários CIVIS!

Não se falará de prisão / detenção disciplinares... :D

(espera-se)

MNEMÔNICO= RESUMU DE DECADI

(REPREENSÃO/ SUSPENSÃO/ MULTA/ DESTITUIÇÃO DE MANDATO/DEMISSÃO/ CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA OU DISPONIBILIDADE)

GABARITO A

"prisão administrativa" NÃO ESTA NAS PENAS DISCIPLINARES.

Tome nota de acordo com o ART. 311 da LEI Nº 10.460/1988

Art. 311 - São penas disciplinares:

I - repreensão;

II - suspensão;

III - multa;

IV - destituição de mandato;

V - demissão;

VI - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

VII - destituição de cargo em comissão.

Lei 20.756/20 Revogo a lei 10.460

Art. 193. São penalidades disciplinares:

I - a advertência;

II - a suspensão;

III - a multa;

IV - a demissão;

V - a cassação de aposentadoria;

VI - a cassação de disponibilidade;

VII - a destituição de cargo em comissão