Segundo a Codificação consumerista, o fornecedor pode ofere...

Alternativa Correta: A - Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), toda informação ou publicidade suficientemente precisa obriga o fornecedor que a veiculou e integra o contrato que vier a ser celebrado.

O tema central dessa questão é a responsabilidade do fornecedor em relação às informações e publicidades realizadas sobre seus produtos ou serviços. O fundamento legal para essa questão está no artigo 30 do CDC, que estabelece que toda publicidade ou informação suficientemente precisa obriga o fornecedor e integra o contrato que vier a ser celebrado.

Vamos analisar por que a alternativa A é a correta e as demais não são:

Alternativa A: Esta alternativa está correta porque reflete exatamente o que estabelece o artigo 30 do CDC. Quando o fornecedor faz uma publicidade, ele se compromete com as informações veiculadas, que passam a fazer parte do contrato com o consumidor. Ou seja, se for feita uma promessa em um anúncio, essa promessa deve ser cumprida.

Alternativa B: Esta alternativa está incorreta porque afirma que a informação ou publicidade não integra o contrato. No entanto, o CDC determina que a publicidade suficientemente precisa integra sim o contrato.

Alternativa C: Esta alternativa está errada porque diz que a publicidade integra o contrato, mas não obriga o fornecedor. Isso é incorreto, pois o fornecedor é obrigado a cumprir o que foi prometido na publicidade.

Alternativa D: Esta alternativa está incorreta porque não aborda a questão da integração da publicidade ao contrato e a obrigação do fornecedor. Ela trata de outro aspecto do CDC, que é a clareza das informações, mas não responde ao que foi perguntado.

Alternativa E: Esta alternativa também está incorreta porque, assim como a alternativa D, não responde à pergunta sobre a obrigação do fornecedor e a integração da publicidade ao contrato. Ela se refere à clareza das informações, mas não é o foco da questão.

Para resolver questões desse tipo, é importante que o aluno entenda que o CDC visa proteger o consumidor, garantindo que tudo o que é prometido em uma publicidade seja cumprido pelo fornecedor, integrando assim o contrato.

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 Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.

• Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.

gabarito A

CDC,  Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.

Ou seja, Isso significa que o consumidor pode exigir que aquilo que foi informado ou prometido na publicidade seja cumprido no momento da compra ou utilização do produto/serviço.

Por exemplo: Se uma propaganda de TV promete que um celular tem resistência à água, o consumidor tem o direito de receber o produto exatamente conforme anunciado. Caso isso não aconteça, ele pode exigir a reparação do fornecedor, pois a publicidade integra o contrato.