Conforme disposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente,...

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Q308764

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público |

Q308764 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme disposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, são exemplos de medidas de prevenção especial à ameaça ou violação aos direitos da criança e do adolescente

o acolhimento institucional e a requisição de tratamento médico.

a regulação das diversões e espetáculos públicos e a autorização para viajar.

a inclusão em programa de acolhimento familiar e a colocação em família substituta.

a proibição de entrada de criança e adolescente em estabelecimento que explore bilhar e a inclusão em programa oficial de tratamento a toxicômanos.

a proibição de vendas de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes e o acolhimento familiar.

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