Leia as afirmativas sobre a Educação Profissional Técnica de...

Gabarito Correto: C - I, II, IV

A questão aborda a estrutura e as normativas que regem a Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Brasil, conforme estabelecido pela Resolução CNE/CEB nº 6, de 20/09/2012. Os conhecimentos necessários para resolver essa questão incluem o entendimento das formas de oferta dos cursos técnicos, organização curricular e a integração com outras modalidades de educação, como a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Explorando as afirmativas da alternativa correta:

Afirmativa I: É verdadeira pois a Resolução especifica que a Educação Profissional Técnica de Nível Médio pode ser desenvolvida de duas formas: integrada ao Ensino Médio ou subsequente, ou seja, após a conclusão do Ensino Médio.

Afirmativa II: Também é verdadeira. Os cursos são realmente organizados em eixos tecnológicos, e as cargas horárias mínimas estão de fato indicadas no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, oferecendo um padrão a ser seguido pelas instituições de ensino em todo o país.

Afirmativa III: Esta afirmativa é falsa, e por isso não faz parte da alternativa correta. A Resolução não estabelece um percentual específico para atividades não presenciais nos cursos técnicos de nível médio.

Afirmativa IV: Esta é verdadeira e parte da resposta correta. A resolução permite a oferta da educação profissional técnica de nível médio de forma articulada com o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, o que amplia as oportunidades de formação para esse público.

Portanto, as afirmativas I, II e IV estão em consonância com a Resolução CNE/CEB nº 6, de 20/09/2012, tornando a alternativa C a correta. Ao estudar legislação educacional para concursos, é fundamental conhecer as normativas vigentes, pois elas estruturam o sistema educacional e orientam a prática pedagógica nas instituições de ensino.

I) Art. 36-B.  A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas: (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

I - articulada com o ensino médio; (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

II - subseqüente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio.(Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

II) § 3o  Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação organizar-se-ão, no que concerne a objetivos, características e duração, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

Parecer CNE/CEB nº 39/2004 e Resolução CNE/CEB nº 1/2005, a carga horária total do curso deve ser ampliada, a fim de assegurar, simultaneamente, o cumprimento das finalidades estabelecidas para a formação geral e as condições de preparação específica para o exercício das profissões técnicas. Assim, como regra geral, tem a carga horária total de, no mínimo, 3.200, 3.400 ou 3.600 horas, conforme o número de horas para as respectivas habilitações profissionais indicadas no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, além da carga horária eventualmente destinada a estágio profissional supervisionado e/ou a trabalho de conclusão de curso ou similar, e a avaliações finais

III) ERRADO - Quanto à carga horária obrigatória para os momentos presenciais, devem ser estabelecidos parâmetros, distinguindo-se os cursos do segmento da saúde dos demais. Os da saúde requerem um mínimo de 50% (cinquenta por cento) de atividades presenciais. Nos demais cursos, admite-se uma variação entre 20% (vinte por cento) e 50% (cinquenta por cento), dependendo da natureza tecnológica do curso e do perfil profissional de conclusão desejado para cada curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

IV) Art. 37 - § 3o  A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

Art. 30: a carga horária mínima, para cada etapa com terminalidade de qualificação profissional prevista em um itinerário formativo de curso técnico de nível médio, é de 20% (vinte por cento) da carga horária mínima indicada para a respectiva habilitação profissional no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos instituído e mantido pelo MEC.

GAB. Letra C (I, II e IV)

Art. 33 Os cursos técnicos de nível médio oferecidos, na modalidade de Educação a Distância, no âmbito da área profissional da

Saúde, devem cumprir, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de carga horária presencial, sendo que, no caso dos demais eixos

tecnológicos, será exigido um mínimo de 20% (vinte por cento) de carga horária presencial, nos termos das normas específicas

definidas em cada sistema de ensino.

Art. 26 A carga horária mínima de cada curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio é indicada no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, segundo cada habilitação profissional.
Parágrafo único. Respeitados os mínimos previstos de duração e carga horária total, o plano de curso técnico de nível médio pode prever atividades não presenciais, até 20% (vinte por cento) da carga horária diária do curso, desde que haja suporte tecnológico e seja garantido o atendimento por docentes e tutores.

O percentual é de 20% e não 25% como propoe o item III.

Capítulo I
Formas de Oferta
Art. 7º A Educação Profissional Técnica de Nível Médio é desenvolvida nas formas articulada e subsequente ao Ensino Médio:

Capítulo II
Organização Curricular
Art. 12 Os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio são organizados por eixos tecnológicos constantes do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, instituído e organizado pelo Ministério da Educação ou em uma ou mais ocupações da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

Art. 4º A Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, articula-se com o Ensino Médio e suas diferentes modalidades, incluindo a Educação de Jovens e Adultos (EJA), e com as dimensões do trabalho, da tecnologia, da ciência e da cultura.
Parágrafo único. A Educação de Jovens e Adultos deve articular-se, preferencialmente, com a Educação Profissional e Tecnológica, propiciando, simultaneamente, a qualificação profissional e a elevação dos níveis de escolaridade dos trabalhadores.

Questão equivocada!