Acerca do Sistema de Registro de Preços, consoante o Decreto...

“Art. 82, Lei 14.133/2021. O edital de licitação para registro de preços observará as regras gerais desta Lei e deverá dispor sobre:

III - a possibilidade de prever preços diferentes:

c) quando admitida cotação variável em razão do tamanho do lote."

Assim:

No edital de licitação para registro de preços é permitida a possibilidade de prever preços diferentes em razão do tamanho do lote de bens a serem adquiridos.

GABARITO: ERRADO.

NLLC. Art. 82. O edital de licitação para registro de preços observará as regras gerais desta Lei e deverá dispor sobre: [...]

III - a possibilidade de prever preços diferentes:

a) quando o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes;

b) em razão da forma e do local de acondicionamento;

c) quando admitida cotação variável em razão do tamanho do lote;

d) por outros motivos justificados no processo;

GAB ERRADO

NLLC. Art. 82. O edital de licitação para registro de preços observará as regras gerais desta Lei e deverá dispor sobre: [...]

III - a possibilidade de prever preços diferentes:

a) quando o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes;

b) em razão da forma e do local de acondicionamento;

c) quando admitida cotação variável em razão do tamanho do lote;

d) por outros motivos justificados no processo;

ERRADO

Decreto 11.462/2023

Art. 15. O edital de licitação para registro de preços observará as regras gerais estabelecidas na Lei nº 14.133,de 2021, e disporá sobre:(...)

III - a possibilidade de prever preços diferentes:(...)

c) quando admitida cotação variável em razão do tamanho do lote;

Lei nº 14.133/2021

Art. 82. O edital de licitação para registro de preços observará as regras gerais desta Lei e deverá dispor sobre:

(...)

III - a possibilidade de prever preços diferentes:

(...)

c) quando admitida cotação variável em razão do tamanho do lote;

No edital de licitação para registro de preços, não é permitida a possibilidade de prever preços diferentes em razão do tamanho do lote de bens a serem adquiridos.

Lei 14133/21:

Art. 82. O edital de licitação para registro de preços observará as regras gerais desta Lei e deverá dispor sobre:

III - a possibilidade de prever preços diferentes:

c) quando admitida cotação variável em razão do tamanho do lote;

É permitido.