Joana, mãe de Júlio, criança com deficiência, procura a Secr...

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Q677357

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Procurador |

Q677357 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Joana, mãe de Júlio, criança com deficiência, procura a Secretaria Municipal de Educação para obtenção de vaga para seu filho no 1º ano do Ensino Fundamental da rede pública municipal. Ao indagar sobre a existência de vagas na rede regular de ensino, recebe imediatamente a resposta de que deverá matricular seu filho na única escola especial da cidade, que fica muito distante de sua residência.

Considerando o desejo de Joana, a conduta adotada pelo município

não está correta, pois Júlio possui preferencialmente o direito de receber atendimento especializado na rede regular de ensino, ainda que a escola seja distante de sua residência.

está correta, pois Júlio deverá se matricular na escola pública especial indicada, desde que o município lhe forneça o transporte.

não está correta, pois Júlio deverá ser matriculado em uma escola especial próxima de sua residência.

está correta, pois Júlio deverá se matricular na escola pública especial indicada, ainda que o município não lhe forneça o transporte.

não está correta, pois Júlio possui preferencialmente o direito de receber atendimento especializado na rede regular de ensino próxima de sua residência.

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