A União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal ...

Alternativa correta: A - ao final de cada ano, considerando variações regionais no custo dos insumos e as diversas modalidades de ensino e terá validade para o ano subsequente.

A questão aborda o tema da definição e do cálculo do custo mínimo por aluno, que é um componente essencial das políticas educacionais no Brasil. Este tema é fundamental para garantir que a educação pública tenha recursos suficientes para operar e para manter um padrão de qualidade. A União, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, é responsável por assegurar esse padrão mínimo de oportunidades educacionais, principalmente no ensino fundamental.

Para resolver essa questão, é necessário compreender a legislação educacional brasileira, especialmente o que está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. É importante saber que o custo mínimo por aluno deve refletir as variações de custos decorrentes de diferenças regionais e das modalidades de ensino. Além disso, esse cálculo deve ser atualizado regularmente para assegurar que os recursos sejam alocados de forma apropriada a cada ano letivo.

No tocante à alternativa correta, a justificativa para ser a opção A está no fato de que a legislação especifica que o cálculo do custo mínimo por aluno deve ser realizado anualmente, ao final de cada ano, e considerar as variações regionais nos custos dos insumos educacionais, bem como as diversas modalidades de ensino. Ademais, é importante que tenha validade para o ano seguinte, pois isso permite o planejamento orçamentário e a distribuição dos recursos de acordo com as necessidades previstas para o próximo ciclo escolar.

Para complementar, a referência à validade anual para o custo mínimo por aluno é crucial porque a educação é dinâmica e sujeita a mudanças que podem afetar os custos, como inflação, mudanças na política educacional e outros fatores econômicos. Portanto, a atualização anual garante que o financiamento da educação acompanhe essas variações e responda adequadamente às demandas por uma educação de qualidade.

Art. 74. A União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estabelecerá padrão mínimo de oportunidades educacionais para o ensino fundamental, baseado no cálculo do custo mínimo por aluno, capaz de assegurar ensino de qualidade.

Parágrafo único. O custo mínimo de que trata este artigo será calculado pela União ao final de cada ano, com validade para o ano subseqüente, considerando variações regionais no custo dos insumos e as diversas modalidades de ensino.

Gabarito: A