A Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Manaus, Lei n^o 1.888, de 03 de julho de 2014, disciplina, entre outras matérias, aquela que diz respeito ao equilíbrio entre receitas e despesas do Município de Manaus.

De acordo com essa Lei, as estratégias para a busca ou manutenção do equilíbrio entre essas receitas e despesas

Question

A

poderão, para elevação das receitas, utilizar o mapa digital de Manaus como fonte de atualização do cadastro mobiliário e imobiliário, visando aumentar a arrecadação do ITR, do ITBI e do ISSQN.

B

poderão, para redução das despesas, dar continuidade às medidas de gestão que pressupõem a redução das despesas de custeio de todos os órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo, visando garantir a redução do custeio sem redução da qualidade e quantidade dos serviços prestados à população, gerando também o aumento significativo e consistente dos investimentos.

C

deverão, para elevação das receitas, utilizar o mapa digital de Manaus como fonte de atualização do cadastro mobiliário e imobiliário, visando aumentar a arrecadação do IPTU, do ISSQN e da Taxa de Licenciamento de Veículo Automotor.

D

deverão, para elevação das receitas, utilizar intensivamente o pregão eletrônico nas aquisições de bens e serviços, e dos demais recursos da tecnologia da informação, de forma a baratear toda e qualquer aquisição e evitar a cartelização dos fornecedores.

E

poderão, para elevação das receitas, promover medidas de modernização da gestão e cobrança da dívida ativa tributária, mediante a utilização de sistema de concessão de descontos e parcelamentos, contando, para tanto, com a participação integrada das Procuradorias Gerais do Município, do Estado e da União, dos órgãos arrecadadores municipais e do Poder Judiciário.

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Alternativa [B] poderão, para redução das despesas, dar continuidade às medidas de gestão que pressupõem a redução das despesas  de custeio de todos os órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo, visando garantir a redução do custeio sem  redução da qualidade e quantidade dos serviços prestados à população, gerando também o aumento significativo e  consistente dos investimentos. A
questão abordou aspectos da Lei
Municipal
1.888/2014,
no que diz respeito ao
equilíbrio
entre receitas e despesas
do Município de Manaus, conforme
dispõe o art. 33:




Art.
33. As
estratégias para a busca ou manutenção do equilíbrio entre as
receitas e as despesas poderão levar em conta as seguintes
medidas:

I
- para elevação das receitas:

a)
implementação das medidas previstas no artigo 27 desta Lei;

b)
utilização do mapa digital de Manaus como fonte de atualização do
cadastro mobiliário e imobiliário, visando aumentar
a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana (IPTU), do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISSQN) e da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular ou de
Localização;

c)
modernização
da gestão e cobrança da dívida ativa tributária e não
tributária, mediante a utilização de sistema informatizado para
integrar os órgãos arrecadadores municipais, a Procuradoria Geral
do Município e o Poder Judiciário Estadual, reduzindo
significativamente a taxa de inadimplência verificada dos tributos
municipais.
II
- para redução das despesas:

a)
continuidade
das medidas de gestão que pressupõem a redução das despesas de
custeio de todos os órgãos e entidades integrantes do Poder
Executivo o que garantirá a redução do custeio sem reduzir a
quantidade e a qualidade dos serviços prestados à população,
gerando também o aumento significativo, e consistente, dos
investimentos;
b)
utilização
intensiva de pregão eletrônico nas aquisições de bens e serviços,
e dos demais recursos da tecnologia da informação, de forma a
baratear toda e qualquer aquisição e evitar a cartelização dos
fornecedores;
c)
no objetivo de reduzir os custos das aquisições de bens e serviços
comuns aos diversos órgãos e entidades da Administração Pública
Municipal, o Município deverá, havendo a possibilidade, utilizar o
Sistema de Registro de Preços nos procedimentos licitatórios
para maximizar os ganhos de escala, observando, sempre possível, a
utilização do pregão eletrônico. 

A)
ERRADA – Conforme Art. 33, I, buscar-se-á o aumento das
receitas através da arrecadação do IPTU, ISSQN e Taxa
de Verificação de Funcionamento Regular ou de Localização
B)
CERTA -  Conforme art. 33, II, a.
C)
ERRADA – A
busca do aumento
da
arrecadação será
quanto ao IPTU, ISSQN e da Taxa
de Verificação de Funcionamento Regular ou de Localização,
conforme
33, I, b.
D)
ERRADA
- A
utilização
intensiva do
pregão eletrônico nas aquisições de bens e serviços previstos
no inciso art.33,
II,
b

dar-se-á visando à redução
de despesas.
E)
ERRADA
– A  modernização
da gestão e cobrança da dívida ativa tributária e não
tributária, nos
moldes do art. 33, I, c,

dar-se-á a fim de elevar
a receita.



Gabarito
do Professor: B

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