A Lei Orgânica do Município de São José dos Campos (1990) de...

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Q459953
Pedagogia Normas Educacionais dos Estados , Temas Educacionais Pedagógicos , A Construção do Conhecimento: Papel do Educador, do Educando e da Sociedade ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor I |
Q459953 Pedagogia
A Lei Orgânica do Município de São José dos Campos (1990) destaca, no art. 315, que compete ao poder público municipal a elaboração do Plano Municipal de Educação, assegurando o ensino fundamental obrigatório e gratuito, o atendimento em creche e pré-escola, programas de erradicação do analfabetismo e atendimento ao educando por meio de programas suplementares de
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