Considere as alternativas e assinale aquela em que h...

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Q223671

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q223671 Direito Eleitoral

Considere as alternativas e assinale aquela em que haja duas afirmativas verdadeiras que se completem:

A jurisdição em Zona Eleitoral cabe a um Juiz de Direito / o qual só pode ser substituído por outro juiz que goze das prerrogativas de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio.

O juiz eleitoral tem a competência para nomear os membros das mesas receptoras de votos / podendo excepcionalmente indicar para mesário menor entre 16 e 18 anos.

As juntas eleitorais serão formadas pelo juiz eleitoral e por 2 ou 4 cidadãos de notória idoneidade / não podendo ser escolhidos entre agentes ou autoridades policiais.

A infração cometida por menor inimputável, equiparada a crime eleitoral é de competência do Juiz Eleitoral / mesmo que o magistrado não tenha competência para infância e juventude.

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