Sobre a decretação da prisão preventiva:

Com base no mesmo assunto

Q266532

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q266532 Direito Processual Penal

Poderá ser decretada apenas após o início da instrução criminal com o recebimento da denúncia.

Poderá ser decretada para garantia da ordem econômica.

Dependerá sempre de requerimento do Ministério Público ou de representação de autoridade policial.

Não poderá ser decretada a autor de crime punido com detenção.

Não é cabível para crimes culposos.

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