Com base nos dispositivos legais que compõem o Estatuto da C...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q184068
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Diretrizes Gerais , Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios , Das operações urbanas consorciadas , Da gestão democrática da cidade
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Arquitetura |
Q184068 Direito Urbanístico
No que concerne à legislação ambiental e urbanística e ao Estatuto
da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue os itens a seguir.

Com base nos dispositivos legais que compõem o Estatuto da Cidade, é correto afirmar que a legislação urbanística regulamenta a segregação socioespacial e o controle do uso e ocupação do solo urbano.
Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas