De acordo com a Lei 10.826/03, que dispõe sobre registro, ...
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Ano: 2017
Banca:
IESES
Órgão:
IGP-SC
Prova:
IESES - 2017 - IGP-SC - Perito Criminal em Informática |
Q858551
Direito Penal
De acordo com a Lei 10.826/03, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm compete ao Sinarm, dentre outras atribuições:
I. Identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro.
II. Cadastrar as armas de fogo das Forças Armadas e Auxiliares, mantendo registro próprio.
III. Cadastrar as apreensões de armas de fogo, exceto as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais.
IV. Cadastrar os armeiros em atividade no País, bem como conceder licença para exercer a atividade.
Assinale a alternativa correta:
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