O adolescente Jeremias praticou ato infracional análogo a crime e, em regular processo judicial de apuração, foi condenado,
por sentença, a cumprir medida socioeducativa, com inserção em regime de semiliberdade. Contudo, Jeremias está foragido
e se encontra em local incerto e não sabido. Nesse contexto hipotético, a intimação da sentença, segundo o Estatuto da
Criança e do Adolescente, deverá ser feita:

Question

O adolescente Jeremias praticou ato infracional análogo a crime e, em regular processo judicial de apuração, foi condenado,
por sentença, a cumprir medida socioeducativa, com inserção em regime de semiliberdade. Contudo, Jeremias está foragido
e se encontra em local incerto e não sabido. Nesse contexto hipotético, a intimação da sentença, segundo o Estatuto da
Criança e do Adolescente, deverá ser feita: Alternativa A: Ao defensor de Jeremias, apenas.  Ou Alternativa B: Aos pais ou responsável de Jeremias, apenas. Ou Alternativa C: Aos pais ou responsável de Jeremias e ao seu defensor. Ou Alternativa D: A Jeremias, por edital, aos seus pais ou responsável e ao seu defensor.

Davi Mendonça Salomão · Accepted Answer

Alternativa [C] Aos pais ou responsável de Jeremias e ao seu defensor. Art. 190. A intimação da sentença que aplicar medida de internação ou regime de semi-liberdade será feita: 	I - ao adolescente e ao seu defensor;	II - quando não for encontrado o adolescente, a seus pais ou responsável, sem prejuízo do defensor.	§ 1º Sendo outra a medida aplicada, a intimação far-se-á unicamente na pessoa do defensor.	§ 2º Recaindo a intimação na pessoa do adolescente, deverá este manifestar se deseja ou não recorrer da sentença.

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