Ao ato infracional cometido por criança, poderá ser aplicada

Questões de assuntos semelhantes

• Analise os itens seguintes de acordo com a Lei nº 12.594/2012 e suas alterações:I- É vedada a edificação de unidades socioeducacionais em espaços...
• Leia as afirmativas a seguir:I. Os órgãos de trânsito do município devem fazer cumprir a legislação de trânsito, no âmbito de suas...
• Flávio, adolescente com 15 anos de idade, foi flagrado cometendo ato infracional análogo ao crime de roubo. Considerando as...
• Considerando que a adolescência é um tempo de moratória entre o fim da dependência característica da infância e o início dos deveres,...
• João tem 19 anos e cumpre medida socioeducativa de internação há 2 anos e 6 meses pela prática de latrocínio. Em um tumulto havido no centro de...