De acordo com o Código Penal, a respeito dos crimes contra ...

Vamos analisar a questão sobre crimes contra a Administração Pública. O foco aqui é entender qual crime comete o funcionário público ao facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando.

Alternativa Correta: B - Facilitação de contrabando ou descaminho.

Justificativa: De acordo com o Código Penal Brasileiro, especificamente no artigo 318, o crime de "Facilitação de contrabando ou descaminho" ocorre quando um funcionário público, no exercício de suas funções, facilita a prática de contrabando, descaminho ou ambos, com a infração de um dever funcional. O funcionário, portanto, age de maneira a permitir que essas atividades ilícitas ocorram, violando suas obrigações. Esse tipo de crime visa punir a conivência de servidores públicos com atividades ilegais contra a administração pública e a economia do país.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

• A - Contrabando: O contrabando é a importação ou exportação proibida de mercadorias, mas o enunciado não indica que o funcionário está diretamente envolvido em realizar essa ação, e sim em facilitar sua prática.
• C - Corrupção passiva: Conforme o artigo 317 do Código Penal, corrupção passiva ocorre quando um funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida. No entanto, o cenário da questão não menciona a solicitação ou recebimento de qualquer vantagem, mas sim a facilitação de contrabando.
• D - Concussão: Segundo o artigo 316 do Código Penal, concussão é quando um funcionário público exige vantagem indevida. Novamente, a questão não trata de exigência de vantagem, mas da facilitação de uma atividade ilícita.

Para resolver questões de Direito Penal, é importante identificar qual ação ou omissão do agente se encaixa nos tipos penais descritos na legislação. Nesse caso, o entendimento claro do artigo 318 do Código Penal foi essencial para encontrar a alternativa correta.

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GAB: B

Facilitação de contrabando ou descaminho

Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334):

Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. 

KKKKK pessoal não duvidem de seus conhecimentos, a questão às vezes é fácil mesmo!

Facilitação de Contrabando ou Descaminho - Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334): 

        Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa 

A gente ler a questão umas 3 vezes pra ver se não é pegadinha, kkk.

Quem foi seco na "A"?