De acordo com o Código Penal, a respeito dos crimes contra ...

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Q2301770 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, a respeito dos crimes contra a Administração Pública, o funcionário público que facilita, com infração de dever funcional, a prática de contrabando pratica: 
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GAB: B

Facilitação de contrabando ou descaminho

Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334):

Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. 

KKKKK pessoal não duvidem de seus conhecimentos, a questão às vezes é fácil mesmo!

Facilitação de Contrabando ou Descaminho - Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334): 

        Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa 

A gente ler a questão umas 3 vezes pra ver se não é pegadinha, kkk.

Quem foi seco na "A"?

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