Julgue o item a seguir.Ao transferir propriedade de bens rec...

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Q2512621 Direito Tributário
Julgue o item a seguir.

Ao transferir propriedade de bens recuperados de sinistros por empresas seguradoras, alienando os itens resultantes de eventos segurados, dar-se-á fato que gerará obrigação de recolher imposto devido ao Estado onde ocorrera a transação, pela circulação dos bens, conforme a legislação tributária vigente.
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