Caio, preso em flagrante por crime culposo praticado no trân...
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Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897289
Direito Processual Penal
Caio, preso em flagrante por crime culposo praticado no trânsito, foi submetido a audiência de custódia.
Na audiência, realizada sem a presença de advogado
de defesa, Caio informou ser viúvo e o único responsável pelo filho de onze anos, implorando para não ser
mantido preso, pois a criança não tinha com quem ficar.
O Ministério Público manifestou-se pela concessão da
prisão domiciliar. Não obstante, o Juiz, após se manifestar pela legalidade do flagrante, decretou a prisão preventiva, para assegurar a aplicação da lei penal. Tendo
em vista o caso hipotético, assinale a alternativa correta.