Com base na Constituição Federal de 1988, que assegura unif...

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Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: FUNPREV de Bauru - SP Prova: Creative Group - 2024 - FUNPREV de Bauru - SP - Especialista em Gestão Administrativa e Serviços Assistente Social |

Q2476312 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, que assegura uniformidade e equivalência de benefícios e serviços de seguridade social para trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa correta.

A Constituição de 1988 estabeleceu que trabalhadores rurais não possuem direito a benefícios previdenciários, visando manter a distinção entre as categorias de trabalhadores.

Os trabalhadores rurais têm direito a um conjunto diferente de benefícios previdenciários em comparação com os trabalhadores urbanos, refletindo as distintas naturezas de suas atividades.

Embora trabalhadores urbanos e rurais contribuam de maneira diferenciada para o custeio da seguridade social, ambos têm direito a benefícios equivalentes, ajustando-se ao princípio de isonomia.

A equivalência de benefícios entre trabalhadores urbanos e rurais significa que ambos recebem o mesmo valor em termos de renda mensal, independente de suas contribuições.

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