Felipe é proprietário de um imóvel e compareceu à Defensoria...
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Q1959641
Direito Civil
Felipe é proprietário de um imóvel e compareceu à Defensoria Pública do Amapá com dúvidas acerca das disposições que poderiam constar no instrumento para instituição do direito real de usufruto sobre o bem. De acordo com as normas do Código
Civil, será INVÁLIDA a disposição sobre a possibilidade de
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