Felipe é proprietário de um imóvel e compareceu à Defensoria...

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Q1959641

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2022 - DPE-AP - Defensor Público |

Q1959641 Direito Civil

Felipe é proprietário de um imóvel e compareceu à Defensoria Pública do Amapá com dúvidas acerca das disposições que poderiam constar no instrumento para instituição do direito real de usufruto sobre o bem. De acordo com as normas do Código Civil, será INVÁLIDA a disposição sobre a possibilidade de

cessão onerosa do exercício do usufruto.

cessão gratuita do exercício do usufruto.

dispensa de caução.

transmissão do usufruto a terceiro em caso de morte do usufrutuário.

fixação do prazo de 25 anos de duração do usufruto.

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