Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanç...

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Q2464303 Direito Financeiro

Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item que se segue.


Entre as atribuições econômicas governamentais destacam-se os ajustes para melhor alocação dos recursos e distribuição de renda, bem como a manutenção da estabilidade econômica.

Alternativas

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  • Função alocativa: processo pelo qual o governo divide os recursos para utilização no setor público e privado, oferecendo bens públicos, semipúblicos ou meritórios, como rodovias, segurança, educação, saúde, entre outros, aos cidadãos.
  • Função distributiva: distribuição, por parte do governo, de rendas e riquezas, buscando assegurar uma sociedade menos desigual, tal como a destinação de parte dos recursos provenientes de tributação ao serviço público de saúde.
  • Função estabilizadora: aplicação das diversas políticas econômicas, pelo governo, a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, diante da incapacidade, por parte do mercado, de assegurar o alcance desses objetivos. Instrumento essencial para o funcionamento do Estado, as finanças públicas não apenas asseguram a manutenção da administração e dos serviços públicos, como também podem ter grande influência na economia do país e corrigir seus desequilíbrios.

fonte

https://www.conass.org.br/guiainformacao/a-gestao-financeira-e-o-ciclo-orcamentario/#:~:text=%C2%BB%20Fun%C3%A7%C3%A3o%20alocativa%3A%20processo%20pelo%20qual,%2C%20entre%20outros%2C%20aos%20cidad%C3%A3os.

Seguindo linha similar de intervenção estatal na economia, Musgrave e Musgrave (1980) estabeleceram que é de competência do Estado a execução de três funções típicas: (i) a função alocativa,

(ii) a função distributiva e (iii) a função estabilizadora.

Fonte de pesquisa: https://www.scielo.br/j/rap/a/LcpcpRv37NwrgtYSVcRV9VD/?format=pdf#:~:text=Seguindo%20linha%20similar%20de%20interven%C3%A7%C3%A3o,(iii)%20a%20fun%C3%A7%C3%A3o%20estabilizadora.

Certo

Fundamentação:

As atribuições econômicas do governo incluem:

  • Alocação de Recursos: O governo atua para garantir que os recursos econômicos sejam distribuídos de maneira eficiente e eficaz, promovendo o melhor uso possível dos recursos disponíveis para atender às necessidades da sociedade. Isso pode incluir a provisão de bens e serviços públicos, investimentos em infraestrutura e a promoção de políticas que incentivem a eficiência econômica.

  • Distribuição de Renda: O governo busca reduzir as desigualdades econômicas por meio de políticas de redistribuição de renda. Isso pode incluir a implementação de sistemas de impostos progressivos, transferências de renda e programas de assistência social.

  • Manutenção da Estabilidade Econômica: O governo desempenha um papel crucial na estabilização da economia, utilizando políticas fiscais e monetárias para controlar a inflação, promover o crescimento econômico sustentável e reduzir o desemprego.

Esses objetivos são fundamentais para a atuação do governo nas finanças públicas, visando garantir uma economia estável, justa e eficiente.

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