Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder ou órgão ...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a Lei no 4.320/64, que estabelece as normas gerais de direito financeiro, as dotações para manutenção de serviços anteriormente...
• Quanto à despesa pública, é correto afirmar:
• Tomando por base o texto da Lei Complementar n° 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação...
• Considerando o que concerne ao tema despesas públicas e orçamento, está CORRETA a seguinte proposição:
• Em relação a ajustes na remuneração dos servidores públicos, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que