Conforme o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-RJ
Provas:
Quadrix - 2022 - CRMV-RJ - Auxiliar Administrativo
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Quadrix - 2022 - CRMV-RJ - Agente Fiscal |
Q1951537
Legislação Federal
Conforme o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
O mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso não implica responsabilização, exceto se comprovado o dolo ou o erro grosseiro do agente público.
O mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso não implica responsabilização, exceto se comprovado o dolo ou o erro grosseiro do agente público.
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