A ação planejada do Estado na manutenção de suas atividades ...
A ação planejada do Estado na manutenção de suas atividades e na execução de seus projetos materializa-se por meio do orçamento público. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
Os princípios orçamentários, válidos para todos os poderes e
entes federativos, visam estabelecer regras básicas a fim de
conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos
de elaboração, execução e controle do orçamento público.
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A questão traz basicamente os princípios orçamentários como sendo guias para a conclusão do ciclo orçamentário que compreende: 1) o planejamento e elaboração, 2) votação e aprovação, 3) execução e 4) avaliação e controle.
Certo.
Os princípios orçamentários têm como objetivo estabelecer regras fundamentais para garantir que o orçamento público seja elaborado, executado e controlado de maneira racional, eficiente e transparente. Esses princípios ajudam a assegurar a boa gestão dos recursos públicos e a integridade do processo orçamentário.
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