O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é ...

A alternativa correta é: E - I, II e III.

Vamos entender cada uma das afirmações para justificar a alternativa correta:

I - União – responsável pelo Ensino Superior e atuação suplementar na Educação Básica.

Essa afirmação é correta. De acordo com a Constituição Federal, a União tem a responsabilidade de organizar e manter o sistema federal de ensino e de atuar, de maneira suplementar, na Educação Básica. Isso significa que, além de ser responsável pelo Ensino Superior, a União fornece assistência técnica e financeira para a Educação Básica, complementando as ações dos Estados e Municípios.

II - Estados – responsável pelo Ensino Médio e pela garantia do ensino fundamental.

Essa afirmação também é correta. Os Estados têm a responsabilidade primordial pelo Ensino Médio. Além disso, eles compartilham com os Municípios a responsabilidade de garantir o Ensino Fundamental. Isso implica que os Estados devem atuar para assegurar que todos os alunos tenham acesso ao Ensino Fundamental, trabalhando em conjunto com os Municípios.

III - Municípios – responsável pelo Ensino Fundamental e pela Educação Infantil.

Por fim, essa afirmação é correta. Os Municípios têm a responsabilidade principal pela Educação Infantil (creche e pré-escola) e pelo Ensino Fundamental. Isso significa que os Municípios devem garantir a oferta dessas etapas de ensino para todas as crianças, desde a primeira infância até o final do Ensino Fundamental.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - I, apenas.

Incorreta, pois, embora a afirmação I esteja correta, as afirmações II e III também estão corretas, o que torna essa alternativa incompleta.

B - II, apenas.

Incorreta, uma vez que, além da afirmação II estar correta, as afirmações I e III também estão, o que faz essa alternativa igualmente incompleta.

C - I e II, apenas.

Incorreta, pois, além das afirmações I e II estarem corretas, a afirmação III também está, faltando assim uma parte importante da resposta.

D - II e III, apenas.

Incorreta, já que além das afirmações II e III estarem corretas, a afirmação I também está, não contemplando a totalidade das respostas corretas.

Portanto, a alternativa E é a única que contempla corretamente todas as responsabilidades das esferas federal, estadual e municipal no que diz respeito à Educação no Brasil, conforme prevê a legislação brasileira. A compreensão dessas atribuições é fundamental para entender a estrutura de responsabilidades e a coordenação entre diferentes níveis de governo na execução das políticas educacionais.

Acredito que essa questão não foi bem formulada cabendo recurso, pois nenhuma condiz com a LDB. MISERICÓRDIA...

I- Considero incompleta afirmação, visto que no Artigo 8 consta que cabe a União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva....

II-Considero errada afirmação pois no Artigo 10 consta que os Estados devem: VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.

III- Considero errada, pois: no Artigo 11 consta: oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.

Foco, força e fé.