O Tribunal de Justiça do Estado solicitou ao Município que d...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2796027 Administração Financeira e Orçamentária

O Tribunal de Justiça do Estado solicitou ao Município que disponibilize imóvel e pessoal administrativo para instalação de um fórum regional na localidade. O atendimento do pleito, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, não depende de:

Alternativas