A respeito da obrigação tributária, levando em conta o Códig...
A respeito da obrigação tributária, levando em conta o Código Tributário Nacional (CTN), a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo item.
O fato gerador da obrigação tributária principal corresponde
a situação definida na legislação tributária como necessária e
suficiente à sua ocorrência.
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cespe sendo cespe.
Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Art. 115.
"legislação tributária" (mais ampla) é prevista em obrigação acessória; na obrigação principal é "lei" (mais restrita)
putz
ERRADO
CESPE FAZENDO CESPICE
❑ Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. (CTN, art. 114)
❑ Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
obrigação principal > lei
obrigação acessória > legislação
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