Segundo o Regimento Interno da ALE-MA, as alternativas a seg...

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Q493200

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Assistente Legislativo - Agente Legislativo |

Q493200 Regimento Interno

Segundo o Regimento Interno da ALE-MA, as alternativas a seguir apresentam competências da Ouvidoria Parlamentar, à exceção de uma. Assinale-a.

Propor medidas para sanar as violações, as ilegalidades e os abusos constatados.

Assinar as atas, resoluções e atos da Mesa juntamente com o Presidente e o Segundo Secretário.

Encaminhar à Mesa Diretora para providências legais, as denúncias recebidas que necessitem de maiores esclarecimentos.

Responder aos cidadãos e às entidades quanto às providências tomadas pela Assembleia Legislativa sobre os procedimentos legislativos e administrativos de seu interesse.

Realizar audiências públicas com segmentos da sociedade civil.

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