A respeito da obrigação tributária, levando em conta o Códig...

A obrigação é principal quando o contribuinte tem por prestação (por dever) o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (multa em dinheiro).

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A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e extingue-se juntamente com o crédito tributário dela decorrente

(artigo 113, § 1, do CTN).

Errado.

  Art. 113, § 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

Obrigação principal - pagamento de tributo ou multa.

Obrigação acessória - obrigação de fazer ou não fazer.

pagamento de multa é obrigação principal.

CTN

Art. 113. § 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, CONVERTE-SE EM OBRIGAÇÃO

PRINCIPAL relativamente à penalidade pecuniária.

Gabarito Errado

Complementando:

Obrigação Tributária Acessória Negativa: não receber mercadoria desacompanhada dos documentos fiscais.

Obrigação Tributária Acessória Positiva: emitir notas fiscais.

''Ora, a fé é a certeza daquilo que esperamos e a prova das coisas que não vemos.'' Hebreus 11:1

Bons Estudos!