Acerca dos Princípios e aplicações da Psiquiatria Forense; I...

Em Psiquiatria Forense, considerando-se a subjetividade da avaliação psiquiátrica, falhas quanto à caracterização da existência (ou não) de periculosidade em albergados da Justiça a serem postos em regime prisional semiaberto podem ser frequentes.

Avaliação de capacidade mental para adoção de menores; avaliação de capacidade mental para ato testamentário; avaliação da capacidade mental para fins jurídicos de caracterização da existência de elementos referentes à inimputabilidade ou imputabilidade penal são atos proscritos da prática da Psiquiatria Forense.

Do ponto de vista psiquiátrico e do ponto de vista da Legislação Brasileira, uma pessoa é imputável, desde que tenha mais de dezoito anos, posto que, após tal idade, ela sempre possui capacidade de pleno discernimento entre o certo e o errado.

Em Psiquiatria Forense, simulação é a tentativa do paciente de criar, voluntariamente, um sintoma que de fato não tem, enquanto dissimulação é o ato de negar voluntariamente a presença de sinais e/ou sintomas psicopatológicos.

Em Psiquiatria Forense, dissimulação é a tentativa do paciente de criar, voluntariamente, um sintoma que de fato não tem, enquanto simulação é o ato de negar voluntariamente a presença de sinais e/ou sintomas psicopatológicos.