Não há fraude em execução, segundo os tribunais, na seguint...

alienação ou oneração de bens quando sobre eles pender ação fundada em direito real.

alienação ou oneração de bens penhorados

alienação ou oneração de bens quando corria contra o devedor demanda capaz de levá-lo à insolvência, ao tempo da alienação ou oneração.

alienação ou oneração de bens ou renda por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito regularmente inscrito como dívida ativa, ainda que tenham sido reservados, pelo devedor, bens suficientes ao total pagamento da dívida inscrita.