Ainda com base no Código Tributário do município de Cachoeir...

Certo

Fundamentação:

• Incidência do IPTU:
• De acordo com a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional (CTN), o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incide sobre a propriedade de imóveis situados em área urbana. O IPTU é devido sobre imóveis edificados, mesmo que estejam desocupados, e também sobre terrenos, independentemente de serem construídos ou não.
• Código Tributário do Município de Cachoeiro de Itapemirim:
• O Código Tributário do município de Cachoeiro de Itapemirim, conforme a Lei Municipal nº 5.394/2002, segue as diretrizes gerais do CTN e da Constituição Federal quanto à incidência do IPTU. O imposto é aplicável a imóveis edificados, ocupados ou não, e também sobre terrenos, mesmo que não tenham construção.

Portanto, a afirmação de que o IPTU incide sobre imóvel edificado, ocupado ou não, e também sobre terreno construído em terreno alheio está correta.