Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a res...

A questão trata do regime de bens no casamento.

A) Podem os cônjuges, independentemente de autorização um do outro, comprar, ainda a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica.

Código Civil:

Art. 1.643. Podem os cônjuges, independentemente de autorização um do outro:

I - comprar, ainda a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica;

Podem os cônjuges, independentemente de autorização um do outro, comprar, ainda a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica.

Correta letra “A”.

B) É admissível alteração do regime de bens, mediante requerimento ao Oficial do Registro Civil em pedido motivado de ambos os cônjuges.

Código Civil:

Art. 1.639. § 2^o É admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros.

É admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges.

Incorreta letra “B”.

C) Não havendo convenção, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão universal.

Código Civil:

Art. 1.640. Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão parcial.

Não havendo convenção, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão parcial.

Incorreta letra “C”.

D) É obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de sessenta anos.

Código Civil:

Art. 1.641. É obrigatório o regime da separação de bens no casamento:

II – da pessoa maior de 70 (setenta) anos;                          (Redação dada pela Lei nº 12.344, de 2010)

É obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de setenta anos.

Incorreta letra “D”.

Resposta: A

Gabarito do Professor letra A.

Código Civil - Art. 1.643. Podem os cônjuges, independentemente de autorização um do outro:  I - comprar, ainda a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica.

GABARITO: LETRA A.

b) É admissível alteração do regime de bens, mediante requerimento ao Oficial do Registro Civil em pedido motivado de ambos os cônjuges. ERRADO.
Vide art. 1639, §2º, do CC/2002 (autorização judicial).

d) É obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de sessenta anos. ERRADO.
Vide art. 1641, inciso II, do CC/2002 (maior de 70 anos - idade que antes da lei 12344/2010 era 60 anos).

a)  Art. 1.643. Podem os cônjuges, independentemente de autorização um do outro:

I - comprar, ainda a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica;

b) Art. 1.639. § 2o -  É admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros.

c) Art. 1.640. Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão parcial.
d) Art. 1.641. É obrigatório o regime da separação de bens no casamento:II – da pessoa maior de 70 (setenta) anos;

LEI Nº 10.406/2002 (CC)

 

Art. 1.643 – Podem os cônjuges, independentemente de autorização um do outro:

I - comprar, ainda a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica;

 

b) é admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial;

c) não havendo convenção, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão parcial;

d) é obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 70 anos;

 

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

------------------- 

Gabarito: A