Ainda com base no Código Tributário do município de Cachoeir...

Certo

Fundamentação

No Código Tributário do município de Cachoeiro de Itapemirim, assim como em muitos outros códigos tributários municipais, tanto a dação em pagamento quanto a permuta de bens imóveis são considerados fatos geradores do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

• Dação em Pagamento: Quando um imóvel é entregue para quitar uma dívida, isso configura uma transmissão de propriedade, que pode ser considerada como fato gerador do ITBI.

• Permuta de Bens Imóveis: A troca de propriedades também é um fato gerador do ITBI, pois envolve a transferência de propriedade entre os envolvidos na permuta.

Portanto, é correto afirmar que ambos os eventos, dação em pagamento e permuta, são considerados fatos geradores do ITBI de acordo com a legislação do município.