Diante da implantação do processo eletrônico, o Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado Alfa verificou que a circulação de
pessoas e a ocupação das salas no fórum da Comarca Beta
diminuiu vertiginosamente. Após estudos e planejamento
estratégico, em outubro de 2021, o Tribunal concluiu que um dos
blocos do citado fórum, consistente em edifício autônomo
situado no imóvel ao lado do prédio principal, atualmente não
está sendo utilizado e, por isso, deveria ser vendido.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a alienação
do mencionado bem imóvel, demonstrada a existência de
interesse público devidamente justificado, será precedida de:

Question

Diante da implantação do processo eletrônico, o Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado Alfa verificou que a circulação de
pessoas e a ocupação das salas no fórum da Comarca Beta
diminuiu vertiginosamente. Após estudos e planejamento
estratégico, em outubro de 2021, o Tribunal concluiu que um dos
blocos do citado fórum, consistente em edifício autônomo
situado no imóvel ao lado do prédio principal, atualmente não
está sendo utilizado e, por isso, deveria ser vendido.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a alienação
do mencionado bem imóvel, demonstrada a existência de
interesse público devidamente justificado, será precedida de: Alternativa A: avaliação, exigirá autorização do Tribunal de Contas e
dependerá de licitação na modalidade concorrência;  Ou Alternativa B: estudo de viabilidade e economicidade da alienação e
dependerá de autorização do Tribunal de Contas; Ou Alternativa C: avaliação, exigirá autorização legislativa e dependerá de
licitação na modalidade pregão; Ou Alternativa D: avaliação, exigirá autorização legislativa e dependerá de
licitação na modalidade leilão; Ou Alternativa E: estudo de viabilidade e economicidade da alienação e
dependerá de licitação na modalidade concorrência, sendo
desnecessária autorização legislativa.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] avaliação, exigirá autorização legislativa e dependerá de
licitação na modalidade leilão; Cuida-se de questão cuja resolução demandou, expressamente,
conhecimento acerca da redação do art. 76, I da Lei n. 14.133/2021 (
Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos),
que trata 
acerca da alienação de bens imóveis
públicos
, vejamos: 

 “Art. 76. A alienação
de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público
devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes
normas:

	I - tratando-se de bens imóveis,
inclusive os pertencentes às autarquias e às fundações, exigirá autorização
legislativa e dependerá de licitação na modalidade leilão, dispensada a
realização de licitação nos casos de (...)"
	

 Dessa forma, a alienação do mencionado bem
imóvel será precedida de avaliação e dependerá de licitação na modalidade
leilão e exigirá autorização legislativa.


 Com estas considerações, confirma-se
como correta apenas a letra D. 


 Gabarito do professor: letra D.

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