Segundo previsão legal expressa, perderá por ato judicial o ...

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Q1959675

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2022 - DPE-AP - Defensor Público |

Q1959675 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo previsão legal expressa, perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou mãe que

submeter o filho à prostituição ou à exploração do trabalho infantil.

praticar contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar falsa denúncia para obstar a convivência com o filho.

entregar de forma irregular o filho a terceiros para fins de guarda, tutela ou adoção.

praticar contra filho crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão.

descumprir, dolosa ou culposamente, determinação da autoridade judiciária ou do Conselho Tutelar aplicada em favor do filho.

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