No que tange ao elemento subjetivo nos crimes contra a orde...

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Q412509

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico |

Q412509 Direito Penal

No que tange ao elemento subjetivo nos crimes contra a ordem tributária, praticados por particulares,

o agente deve deixar de recolher o tributo no todo.

admite-se a culpa consciente.

admite-se a tentativa quando há erro no cálculo ou na avaliação do fato gerador.

somente o contribuinte, indicado pela lei, pode ser autor do crime.

exige-se o dolo específico, consistente na efetiva vontade de fraudar o fisco.

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