Considere as afirmativas a respeito da Posse e do Exercício:...
I. Em regra, a posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
II. A posse não poderá se dar mediante procuração, tratando-se de ato de caráter eminentemente pessoal.
III. A investidura em cargo público, em regra, ocorrerá com o efetivo exercício.
IV. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
De acordo com a Lei no 8.112/90, com relação ao provimento de cargo público, está correto o que consta APENAS em
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Alternativa correta: B - I e IV.
Para resolver a questão sobre posse e exercício de acordo com a Lei nº 8.112/90 é necessário entender os conceitos legais e administrativos referentes à investidura em cargo público. A posse é o ato administrativo que antecede o efetivo exercício do cargo, no qual o aprovado em concurso, entre outras formas de provimento, manifesta sua aceitação nas condições impostas para o desempenho de suas funções.
Ponto I: A Lei nº 8.112/90 estabelece em seu artigo 13 que a posse em cargo público deverá ocorrer no prazo de até 30 dias contados da data da publicação do ato de provimento. Note-se que esta é a regra geral, admitindo-se prorrogação por igual período quando solicitado pelo interessado e houver razão justificada.
Ponto IV: O artigo 15 da mesma Lei prevê que o início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor. Tal registro é essencial para controle dos direitos, deveres e diversas situações funcionais do servidor público.
Portanto, a alternativa B está correta porque ambas as afirmativas I e IV estão em estrita consonância com os dispositivos legais mencionados.
Vale ressaltar que a afirmativa II é falsa, uma vez que a Lei permite a posse por procuração, conforme o § 1º do artigo 13. A afirmativa III também não está correta, pois a investidura ocorre com a posse, e não necessariamente com o efetivo exercício, que é o desempenho das atribuições do cargo.
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LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
I - ART. 13 , § 1º A POSSE OCORRERÁ NO PRAZO DE TRINTA DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO ATO DE
PROVIMENTO.
II - ART. 13, § 3º A POSSE PODERÁ DAR-SE MEDIANTE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA.
III - ART. 7º A INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO OCORRERÁ COM A POSSE.
IV - ART. 16. O INÍCIO, A SUSPENSÃO, A INTERRUPÇÃO E O REINÍCIO DO EXERCÍCIO SERÃO REGISTRADOS NO ASSENTAMENTO INDIVIDUAL DO SERVIDOR.
GABARITO B
Ato de provimento - 30 dias - posse - 15 dias exercício. Se não tomar posse: Ato de provimento sem efeito. Se não entrar em exercicio: Exonerado
A investidura em cargo público ocorre com a POSSE
Lei 8112/90:
Art. 7º. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
Art. 13:
§ 1º. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
§ 3º. A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
Art. 16. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
PNE 3015 SE NAO ENTRAR EM EXERCICIO (TCHAU OBRIGADO)
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