Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH (Lei...

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Q2901992
Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental , Competências legislativa e material , Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: SEMARH-GO Provas: FUNCAB - 2010 - SEMARH-GO - Contador | FUNCAB - 2010 - SEMARH-GO - Assistente Social | FUNCAB - 2010 - SEMARH-GO - Administrador - V |
Q2901992 Direito Ambiental

Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH (Lei Federal n° 9.433/97), os rios são de domínio:

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