Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a res...

A) Art. 1.039. Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.

B) Só pode adotar firma

C) Art. 1.042. A administração da sociedade compete exclusivamente a sócios, sendo o uso da firma, nos limites do contrato, privativo dos que tenham os necessários poderes.

D) Art. 1.039. Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.

Parágrafo único. Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem os sócios, no ato constitutivo, ou por unânime convenção posterior, limitar entre si a responsabilidade de cada um.

A ERRADA e D CORRETA
Art. 1.039. Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.
Parágrafo único. Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem os sócios, no ato constitutivo, ou por unânime convenção posterior, limitar entre si a responsabilidade de cada um.
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B ERRADA
Art. 1.041. O contrato deve mencionar, além das indicações referidas no art. 997, a firma social
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C ERRADA - o item fala preferencialmente mas é exclusivamente
Art. 1.042. A administração da sociedade compete exclusivamente a sócios, sendo o uso da firma, nos limites do contrato, privativo dos que tenham os necessários poderes.

·         SOCIEDADE EM NOME COLETIVO = FIRMA (1039/1042)

(REGÊNCIA SUPLETIVA = SOCIEDADE SIMPLES)

Ø  BLINDAGEM PATRIMONIAL (SNC + Prazo Determinado)

O art. 1043 traz uma blindagem patrimonial. Isto é, se bater de frente com o devedor e ele detiver cotas da sociedade em nome coletivo e essa sociedade for por prazo determinado, não será possível penhorar as cotas do sócio

Sociedade em nome coletivo - tipo societário pouquíssimo usado, pois exige que os sócios sejam pessoas físicas, com responsabilidade solidária e ilimitada, podendo o credor executar os bens particulares dos sócios mesmo sem ordem judicial.

“Na sociedade em nome coletivo, todos os sócios são pessoas físicas e responsáveis solidários pelas obrigações sociais. A exploração de atividade econômica por esse tipo de associação de esforços, portanto, não preserva nenhum dos sócios dos riscos inerentes ao investimento empresarial. Se a empresa não resultar frutífera – eventualidade que nenhum empreendedor ou investidor afasta seriamente-, isso poderá significar a ruína total dos sócios e de sua família, uma vez que os patrimônios daqueles podem ser integralmente comprometidos no pagamento dos credores da sociedade. Só o sócio pode ser administrador da sociedade.”

Administração = só sócio

Art. 1042/CC: A administração da sociedade em nome coletivo compete exclusivamente a sócios, sendo o uso da firma, nos limites do contrato, privativo dos que tenham os necessários poderes.

Ø  Podem haver cláusulas de limitação da responsabilidade, mas com efeitos tão somente internos, não oponíveis à terceiros

Denominação = Cia ou Companhia

Tendo em vista que na sociedade em nome coletivo, formada por pessoas físicas, a responsabilidade é solidária e ilimitada, o nome social deverá ser na modalidade firma, "bastando para formá-la aditar ao nome de um deles a expressão ' e companhia' ou sua abreviação."

Responsabilidade

- perante terceiros – ilimitada / entre si – pode limitar

Na sociedade em nome coletivo, todos os sócios têm responsabilidade subsidiária, solidária e ilimitada pelas obrigações sociais, sem qualquer possibilidade de alteração dessa responsabilidade perante terceiros.

Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem os sócios, no ato constitutivo, ou por unânime convenção posterior, limitar entre si a responsabilidade de cada um = UNÂNIME CONVENÇÃO

Para ajudar a memorizar:

A sociedade em nome coletivo surgiu na Itália, na Idade Média, como produto do corporativismo, constituindo, naquela época, uma técnica de utilização, para fins comerciais ou industriais, do patrimônio hereditário ainda não dividido.